Decreto do Presidente da República n.º 88/2004
   
   de 24 de Novembro
   
   O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da  Constituição, o seguinte:
  
É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe José Joaquim Esteves dos Santos de Freitas Ferraz para o cargo de Embaixador de Portugal em Maputo.
   Assinado em 3 de Novembro de 2004.
   
   Publique-se.
   
   O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
   
   Referendado em 5 de Novembro de 2004.
   
   O Primeiro-Ministro, Pedro Miguel de Santana Lopes. - O Ministro dos Negócios  Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, António Victor Martins Monteiro.