Declaração DD4782, de 2 de Fevereiro

Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 28, de 02.02.1985, Pág. 261
Data: 1985-02-02
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Sumário

Declara ter sido rectificado o Decreto do Presidente da República n.º 14/85, de 10 de Janeiro, relativo à redução, por indulto, da pena de Manuel António Martinho Serra.

Declaração
Para os devidos efeitos se declara e rectifica que no Decreto do Presidente da República n.º 14/85, de 10 de Janeiro, publicado no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 8, de 10 de Janeiro de 1985, onde se lê "processo 2969/76», como por lapso foi publicado, deve ler-se "processo 2969/79».

Secretaria-Geral da Presidência da República, 23 de Janeiro de 1985. - O Secretário-Geral, Luís d'Orey Pereira Coutinho.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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