Declaração
Segundo comunicação da 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério das Finanças e do Plano, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 283, de 7 de Dezembro de 1984, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No cap. 17, div. 01, C. E. 44.09, onde se lê "Diversas, - 205 contos» deve ler-se "Diversas, + 405 contos».

Deve ser aditado ao cap. 25 - Gabinete do Secretário de Estado do Planeamento a div. 01 - Gabinete.

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 18 de Janeiro de 1985. - O Secretário-Geral, França Martins.