Declaração
Segundo comunicação da 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Equipamento Social, a declaração de transferência de verbas publicada no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 294, de 21 de Dezembro de 1984, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Onde se lê:
(ver documento original)
deve ler-se:
(ver documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 16 de Janeiro de 1985. - O Secretário-Geral, França Martins.