Declaração 17/2004
Em cumprimento do disposto no artigo 52.º da Lei 91/2001, de 20 de Agosto, republicada pela Lei 48/2004, de 24 de Agosto, publicam-se os mapas I a IX, modificados em virtude das alterações efectuadas até 30 de Setembro, respeitantes ao Orçamento do Estado para 2004:
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Direcção de Serviços do Orçamento, da Direcção-Geral do Orçamento, 22 de Outubro de 2004. - A Directora, Maria Fernanda Barreiro.