Despacho Conjunto 676/2004, de 16 de Novembro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 269, de 16.11.2004, Pág. 16929
- Data: 2004-11-16
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Sumário
Determina a desafectação do domínio público rodoviário e o consequente ingresso no património autónomo do Instituto das Estradas de Portugal do terreno localizado no lugar de Portela, freguesia e concelho de Oleiros.
Aviso
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