Portaria 88/2004, de 4 de Novembro
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 45, de 04.11.2004, Pág. 1419
- Data: 2004-11-04
- Diploma não vigente
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Sumário
Atribui competência para concessão de paralelismo pedagógico do Director Regional da Educação. Revoga as Portarias nºs 28/84, de 15 de Maio, 83/84, de 31 de Dezembro, 15/86, de 25 de Março, 7/87, de 17 de Fevereiro, 91/98, de 10 de Dezembro e 86/99, de 23 de Dezembro, bem como os Despachos Normativos nºs 148/84, de 28 de Agosto e 78/86, de 15 de Julho.
Aviso
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