Despacho 22702/2004, de 6 de Novembro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 261, de 06.11.2004, Pág. 16431
- Data: 2004-11-06
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Sumário
Aprova o Regulamento da medida n.º 2.1, "Melhoria do ambiente urbano", do Programa Operacional do Ambiente.
Aviso
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