Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Finanças o aviso publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 96, de 26 de Abril de 1986, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No título, onde se lê "Aviso» deve ler-se "Aviso 4».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 12 de Maio de 1986. - O Secretário-Geral, França Martins.