Declaração DD4736, de 31 de Maio

Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 124-Supl, de 31.05.1986, Pág. 1302-(2)
Data: 1986-05-31
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Sumário

Declara ter sido rectificado o aviso, de 24 de Abril, do Ministério dos Negócios Estrangeiros que torna públicas as taxas de câmbio que, nos termos do artigo 3.º da Lei n.º 4/82, de 15 de Abril, são aplicáveis na cobrança de emolumentos consulares a partir de 31 de Março.

Texto do documento

Declaração
Segundo comunicação do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o aviso publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 95, de 24 de Abril de 1986, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Onde se lê "Marco finlandês - 0,0348» deve ler-se "Marco finlandês - 0,0343».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 8 de Maio de 1986. - O Secretário-Geral, França Martins.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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