(ver documento original) Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 20 de Maio de 1986.
- O Secretário-Geral, França Martins.
Declaração DD4735, de 31 de Maio
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 124-Supl, de 31.05.1986, Pág. 1302-(2)
- Data: 1986-05-31
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Sumário
Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 22/86, de 18 de Janeiro, do Ministério das Finanças, que aprova o modelo de livre trânsito para utilização dos meios de transporte públicos colectivos pelos militares da Guarda Fiscal ou ao seu serviço.
Texto do documento
Para os devidos efeitos se declara que o cartão de livre trânsito anexo à Portaria 22/86, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 15, de 18 de Janeiro de 1986, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu incorrectamente publicado, pelo que de novo se procede à sua publicação:
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1986/05/31/plain-178260.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/178260.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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