Aviso 7507/2000 (2.ª série). - 1 - Nos termos do artigo 28.º, n.º 1, do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, pelo prazo de 10 dias úteis após a publicação do presente aviso no Diário da República, devidamente autorizado por despacho de 28 de Março de 2000 do reitor da Universidade do Porto, se encontra aberto concurso interno geral de acesso para provimento de uma vaga de técnico superior principal da carreira técnica superior do quadro do Serviço de Apoio ao Reitor da Reitoria e Serviços Centrais desta Universidade.

2 - O presente concurso é válido para a vaga indicada, caducando com o seu preeenchimento.

3 - As funções que cabem ao lugar posto a concurso deverão ser exercidas no Serviço de Apoio ao Reitor da Reitoria e Serviços Centrais, à Rua de D. Manuel II, no Porto.

4 - A tudo o que não estiver previsto neste aviso são aplicáveis as disposições do citado Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

5 - Ao concurso podem candidatar-se todos os que possuam a qualidade de funcionário, independentemente do serviço ou organismo a que pertençam, que reúnam as seguintes condições:

Possuir, pelo menos, três anos na categoria de técnico superior de 1.ª classe e classificação de serviço não inferior a Bom, em número de anos igual ao do tempo de serviço exigido, bem como a licenciatura adequada ao desempenho das funções que cabem ao lugar posto a concurso, tendo em atenção a área de actividade do Serviço de Apoio ao Reitor, de acordo com as atribuições enumeradas no artigo 29.º da resolução 34/97/PL, de 29 de Julho, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 175 (3.º suplemento), de 31 de Julho de 1997, sob a resolução 71-A/97 (2.ª série).

6 - O método de selecção a utilizar será o da avaliação curricular.

6.1 - Na avaliação curricular serão obrigatoriamente ponderados os seguintes factores:

a) Nível de habilitações literárias;

b) Formação profissional;

c) Experiência profissional.

6.2 - Os critérios de apreciação e de ponderação da avaliação curricular e o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas das reuniões do júri.

7 - Candidatura:

7.1 - De harmonia com as disposições aplicáveis do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, deverão os candidatos entregar pessoalmente ou remeter pelo correio, com aviso de recepção, à Reitoria da Universidade, sita na Rua de D. Manuel II, 4050 Porto, requerimento dirigido ao reitor da Universidade do Porto, dele constando os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade e nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, situação militar, residência, código postal e telefone);

b) Habilitações literárias;

c) Habilitações profissionais (especializações, estágios, seminários, acções de formação, etc);

d) Categoria que possuem, serviço a que pertencem e antiguidade na categoria, na carreira e na função pública;

e) Classificação de serviço relativa aos anos exigidos como requisito especial de admissão a concurso, nas situações aplicáveis;

f) Quaisquer outros elementos que os candidatos entendam dever apresentar por serem relevantes para apreciação do seu mérito.

7.2 - Os requerimentos de admissão a concurso deverão ser acompanhados da seguinte documentação:

a) Curriculum vitae detalhado;

b) Documentos comprovativos dos cursos de formação realizados;

c) Documento comprovativo das habilitações literárias;

d) Declaração dos serviços a que os candidatos se achem vinculados da qual constem, de maneira inequívoca, a existência e natureza do vínculo à função pública, a designação funcional, a antiguidade na categoria que possuem, na carreira e na função pública e a classificação de serviço respeitante ao número de anos exigidos como requisito especial de admissão a concurso, nos casos aplicáveis.

7.3 - Fica dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas b), c) e d) do número anterior aos funcionários da Universidade em que se verifique a existência de dados nos respectivos processos individuais.

8 - A lista de admissão e de classificação final dos candidatos será afixada no placard existente na Direcção de Serviços de Pessoal e Expediente no edifício da Reitoria e Serviços Centrais, à Rua de D. Manuel II, no Porto.

9 - O júri terá a seguinte constituição, cabendo ao 1.º vogal efectivo a substituição do respectivo presidente nas suas faltas e impedimentos:

Presidente - Prof. Doutor José Alberto Nunes Ferreira Gomes, vice-reitor da Universidade.

1.º vogal efectivo - Licenciada Maria Cristina Gomes Ferreira, directora de serviços do Serviço de Relações Internacionais.

2.º vogal efectivo - Licenciada Nazareth da Glória Sampaio Gonçalves Rego, directora de Serviços de Planeamento.

1.º vogal suplente - Licenciado Arnaldo António Gomes de Azevedo, director de Serviços de Pessoal e Expediente.

2.º vogal suplente - Licenciado Artur de Matos Santos Leite, assessor do Gabinete de Construção e Conservação das Instalações.

7 de Abril de 2000. - A Vice-Reitora, Maria da Graça Castro Pinto.