Declaração de retificação de anúncio 188/2015
Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)
Campos alterados:
8 - Documentos de habilitação
17 - Outras Informações
Autor da rectificação do anúncio:
Álvaro Ribeiro Carvalho (Administrador)
ANEXO
Republicação do Anúncio de procedimento n.º 3907/2015, com ID 408748328.
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
509436595 - Águas do Noroeste, S. A.
Endereço: Lugar do Gaído - Barcelos
Código postal: 4755 045
Localidade: Areias de Vilar - Barcelos
Telefone: 00351 253520770
Fax: 00351 253520779
Endereço Eletrónico: geral@adnoroeste.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: AA 2388 - Subsistema de Abastecimento de Água de S.Jorge. Reservatórios de Milhões, Vila Franca e
Barroselas e das respetivas ligações para abastecimento (V.Castelo)
Descrição sucinta do objeto do contrato: A presente Empreitada tem por objeto a construção da ligação do Subsistema de Abastecimento de Água de S. Jorge aos reservatórios de Vila Franca, Milhões e Barroselas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 6500000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45232150
Valor: 0.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Viana do Castelo
País: PORTUGAL
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Viana do Castelo
Código NUTS: PT111
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 540 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O Adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) os previstos no nº 1, artigo 81.º, do CCP; b) Declaração de titularidade de alvará, contendo as seguintes habilitações i. 6ª subcategoria da 2ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta; ii. 1ª e 4ª subcategorias da 1ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta; iii. 1ª e 19ª subcategorias da 4ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta; iv. 2ª e 8ª subcategorias da 5ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
ÁGUAS DO NOROESTE, S.A.
Endereço desse serviço: Lugar do Gaído - Barcelos
Código postal: 4755 055
Localidade: Areias de Vilar - Barcelos
Telefone: 00351 253520770
Fax: 00351 253520779
Endereço Eletrónico: geral@adnoroeste.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
Link de contexto: www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 41 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1) Preço global 50%
2) Valia técnica da proposta 50%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga
Endereço: Rua de Damão, n.º 220
Código postal: 4710 232
Localidade: Braga
Endereço Eletrónico: correio@braga.taf.mj.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/06/26
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Os trabalhos incluirão a execução de tubagens para abastecimento de água em FFD com uma extensão aproximada de 319 metros em
DN 150, 8711 metros em DN 250 e 1456 metros em DN 300, a construção de uma estação elevatória (Q=50 l/s;
H.m=125 m.c.a) e de três reservatórios (500 m3, 600 m3 e 2500 m3 de capacidade).
A caução a prestar pelo adjudicatário é de 5% do preço total do respetivo contrato, e para reforço da garantia será descontada a quantia de 5% em todos os pagamentos.
Podem concorrer empresas legalmente constituídas ou grupos de empresas que declarem a intenção de se constituírem juridicamente numa única entidade, agrupamento complementar de empresas, agrupamento europeu de interesse económico ou consórcio externo, em qualquer dos casos em regime de responsabilidade solidária passiva dos consorciados, agrupados ou acionistas, entre si e com o consórcio, agrupamento ou sociedade tendo em vista a celebração do contrato.
Através do Decreto-Lei 93/2015, de 29 de maio, foi constituída a sociedade "Águas do Norte, S.A.", a qual sucedeu em todos os direitos e obrigações das sociedades extintas "Águas do Douro e Paiva, S.A.", "Simdouro, S.A.", "Águas do Noroeste, S.A." e "Águas de
Trás os Montes e Alto Douro, S.A.", sem necessidade de qualquer formalidade, de forma plenamente eficaz e oponível a terceiros, a partir da sua data de entrada em vigor, ou seja, a partir do dia 30 de junho de 2015, nos termos dos n.ºs 3 e 4, do artigo 4.º do referido diploma legal.
Assim, vem a "Águas do Norte, S.A." que assumiu, a partir da data de 30 de junho de 2015, a qualidade de entidade adjudicante anteriormente detida pela "Águas do Noroeste, S.A.", proceder à publicação desta declaração de retificação do anúncio de procedimento n.º 3907/2015, publicado em Diário da República de 26 de junho de 2015.
Informa, ainda, os interessados que o prazo para apresentação das propostas indicado em 10. foi prorrogado, nos termos do n.º 2 do artigo 64.º do CCP, até às 18:00 do 41.º dia a contar da data de envio desta declaração, no entanto, considerando que a plataforma eletrónica não aceita entrega de propostas em dia não útil, o prazo para apresentação das mesmas passa para o dia útil imediatamente seguinte nos termos do disposto na alínea d), n.º 1, artigo 471.º do CCP, ou seja, até às 18:00 do dia 23/11/2015.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Paulo Jorge Barroso de Queirós
Cargo: Administrador
409014671
