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Anúncio de Procedimento 6130/2015, de 12 de Outubro

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Sumário

Construção das ETAR de Vale da Eira e Relvas Verdes

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 6130/2015

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

502130040 - Município de Santiago do Cacém

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Projeto e Obras

Endereço: Praça do Município

Código postal: 7540 136

Localidade: Santiago do Cacém

Telefone: 00351 269829424

Fax: 00351 269829496

Endereço Eletrónico: dpo@cm-santiagocacem.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Construção das ETAR de Vale da Eira e Relvas Verdes

Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada engloba a construção das ETAR de Vale da Eira e Relvas Verdes

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 137000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45252127

Valor: 137000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Vale da Eira e Relvas Verdes

País: PORTUGAL

Distrito: Setúbal

Concelho: Santiago do Cacém

Código NUTS: PT181

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Para além dos indicados no Programa de Procedimento, os concorrentes deverão ser titulares de alvará emitido pelo Instituto da

Construção e do Imobiliário (INCI), com as seguintes categorias: a) A 11ª subcategoria da 4.ª categoria e da classe correspondente ao valor da proposta.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Divisão de Projeto e Obras

Endereço desse serviço: Praça do Município

Código postal: 7540 136

Localidade: Santiago do Cacém

Telefone: 00351 269829424

Fax: 00351 269829496

Endereço Eletrónico: dpo@cm-santiagocacem.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Saphety (http://www.saphety.com/pt-PT/home)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 24 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Santiago do Cacém

Endereço: Praça do Município

Código postal: 7510 136

Localidade: Santiago do Cacém

Telefone: 00351 269829424

Fax: 00351 269829496

Endereço Eletrónico: dpo@cm-santiagocacem.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2015/10/12

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

O preço base, máximo, do concurso é de 137.000,00 EUR (cento e trinta e sete mil euros), não incluído o IVA.

Os documentos que constituem a proposta devem ser apresentados em formato digital, através da plataforma www.saphety.com.

As propostas deveram ser redigidas em língua portuguesa.

A abertura das propostas realizar-se-á no dia útil seguinte ao termo do prazo para apresentação das propostas

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Álvaro dos Santos Beijinha

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Santiago do Cacém

409010961

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1776138.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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