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Anúncio de Procedimento 6124/2015, de 12 de Outubro

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Sumário

Aquisição de Sistema de Licenças e Serviços APV de Software ERP - 2016.

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 6124/2015

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

503933813 - Infraestruturas de Portugal, S. A.

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Compras e Logística - Unidade de Bens e Materiais

Endereço: Av. Ceuta - Estação de Alcântara Terra

Código postal: 1300 254

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 211026420

Fax: 00351 211021711

Endereço Eletrónico: compras@infraestruturasdeportugal.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de Sistema de Licenças e Serviços APV de Software ERP - 2016.

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Sistema de Licenças e Serviços APV de Software ERP - 2016.

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Valor do preço base do procedimento 810000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 48422000

Valor: 810000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Lisboa

País: PORTUGAL

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Código NUTS: PT171

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Os documentos de habilitação são indicados no ponto 14 do Programa de Concurso

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Direção de Compras e Logística - Unidade de Bens e Materiais

Endereço desse serviço: Av. Ceuta -.Estação de Alcântara Terra - 2.º Piso.

Código postal: 1300 254

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 211026420

Fax: 00351 211021711

Endereço Eletrónico: compras@infraestruturasdeportugal.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

AnoGov (http://www.anogov.com/)

Link de contexto: https://www.anogov.com/infraestruturasdeportugal-ferrovia/fa

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da - IP - Infraestruturas de Portugal, S.A.

Endereço: Praça da Portagem

Código postal: 2809 013

Localidade: Almada

Telefone: 00351 211026420

Fax: 00351 211021711

Endereço Eletrónico: compras@infraestruturasdeportugal.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2015/10/12

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

A s p e ç a s d o c o n c u r s o e n c o n t r a m - s e d i s p o n i b i l i z a d a s , n a p l a t a f o r m a e l e t r ó n i c a a n o G o v e m h t t p s : / / w w w . a n o g o v . c o m / i n f r a e s t r u t u r a s d e p o r t u g a l - f e r r o v i a / f a c e s / a p p / d a s h b o a r d . j s p

O processo do concurso encontra-se ainda patente para consulta na Infraestruturas de Portugal S.A., na Direção de Compras e Logística, sita na Av. Ceuta - Estação de Alcântara Terra, 2.º Piso, 1300-254 Lisboa (telefone: 00351 211026420), onde pode ser examinado, das

10.00 às 12.00 horas e das 14.30 às 17.00 horas, desde o dia da publicação do anúncio, até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas.

Não é permitida a apresentação de propostas variantes.

O contrato tem a duração de 12 (doze) meses, produzindo efeitos a partir da data da sua assinatura.

O prazo de entrega de propostas termina às 17h00 do dia 23 de novembro de 2015. A abertura das propostas ocorrerá na plataforma eletrónica, no dia útil seguinte à data de término de entrega das propostas.

Os pagamentos serão efetuados mediante apresentação das respetivas faturas, no prazo de 30 (trinta) dias de calendário, a contar da data de entrada de cada fatura na Infraestruturas de Portugal S.A., desde que a mesma tenha tido a aprovação da Infraestruturas de Portugal

S.A, de acordo com o seguinte: a) O valor do contrato correspondente à Aquisição das Licenças de Software ERP será faturado de uma única vez, na sua totalidade, mediante a emissão de uma fatura após a assinatura do contrato, devendo ser acompanhada de todos os elementos descritivos e justificativos que permitam a sua conferência e ser deduzidos os descontos devidos de acordo com o estipulado no título contratual. b) O valor do contrato correspondente ao Serviço APV de Software ERP, será faturado trimestralmente, sendo que o valor de cada fatura corresponderá a 1/4 (um quarto) do valor da proposta adjudicada para a execução daqueles serviços, sendo as mesmas emitidas no início do trimestre seguinte ao da prestação dos serviços, devendo ser acompanhada de todos os elementos descritivos e justificativos que permitam a sua conferência e ser deduzidos os descontos devidos de acordo com o estipulado no título contratual.

Deverá ser prestada caução no valor de 5% (cinco por cento) do preço contratual e será prestada por depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado, ou ainda mediante garantia bancária à primeira solicitação ou por seguro-caução à primeira solicitação.

Caso a adjudicação seja feita a um agrupamento de empresas, estas associar-se-ão, obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade de Consórcio Externo de Responsabilidade Solidária.

Podem apresentar propostas as entidades interessadas que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 55.º do

Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual.

Todas as notificações e comunicações relativas a este processo serão efetuadas através da plataforma eletrónica anoGov, com exceção das situações previstas no Programa de Concurso e na legislação aplicável.

Os recursos administrativos das deliberações do Júri devem ser interpostos para o Conselho de Administração da Infraestruturas de

Portugal S.A., nos prazos previstos na lei, designadamente no art. 270.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual.

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Ricardo Azevedo Saldanha

Cargo: Diretor do Departamento de Compras

409010337

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1776132.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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