Declaração
Segundo comunicação da 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, junto do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 80, de 7 de Abril de 1986, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No cap. 12, div. 01, os códigos indicados na coluna "Alínea» devem ser considerados na coluna "Código».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 8 de Julho de 1986. - O Secretário Geral, França Martins.