Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, a Portaria 151-A/86, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 90 (suplemento), de 18 de Abril de 1986, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No n.º 6.º, onde se lê "[...] coeficientes constantes dos anexos I e II do Regulamento CEE n.º 586/77 », deve ler-se "[...] coeficientes constantes do anexo I do Regulamento CEE n.º 588/86 ».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 2 de Julho de 1986. - O Secretário-Geral, França Martins.