Portaria 74/2004, de 9 de Setembro
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 37, de 09.09.2004, Pág. 1304
- Data: 2004-09-09
- Diploma não vigente
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Sumário
Aprova as taxas relativas ao licenciamento de agências de viagens. Revoga a Portaria nº 1/94, de 6 de Junho.
Aviso
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