Anúncio 33/2000 (2.ª série). - Faz-se saber que, por despacho de 17 de Março de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 16/92, a correr termos no Tribunal Militar Territorial de Elvas, em que é arguido o NIM 06096190, soldado António Alberto Brito Gonçalves, do ABSM, solteiro, mecânico, nascido a 23 de Julho de 1969, natural da freguesia de Valverde, concelho do Fundão, filho de Álvaro Joaquim Braz Gonçalves e de Maria de Lurdes Tavares de Brito, residente no Bairro Social Santa Tecla, bloco 1, entrada 6, rés-do-chão, direito, 4710 Braga, foi declarada caduca a declaração de contumácia proferida contra o referido arguido, nos termos dos artigos 336.º, n.os 1 e 3, e 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.
17 de Março de 2000. - O Juiz Auditor, Joaquim José Felizardo Paiva. - O Secretário, Joaquim José M. Balsinhas, CAP SGE.