Declaração
Segundo comunicação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério das Finanças, a declaração de alterações orçamentais publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 181, de 8 de Agosto de 1986, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

Na designação orgânica e económica - 06 - Ministério das Finanças, onde se lê "2 - Secretaria de Estado do Tesouro» deve ler-se "2 - Secretaria de Estado Adjunto e do Tesouro».

No cap. 60, div. 05, onde se lê:
Secretaria-Geral
Subsídio por actos de terrorismo
deve ler-se:
Secretaria-Geral - Subsídio por actos de terrorismo
Na designação orgânica e económica - 11 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, onde se lê "Capítulo 10 - Direcção - Geral das Florestas - Divisão (sem indicação)» deve ler-se "Capítulo 10 - Divisão 01 - Serviços próprios».

Na designação orgânica e económica - 16 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, onde se lê "Capítulo 04 - Secretaria-Geral - Divisão (sem indicação)» deve ler-se "Capítulo 04 - Divisão 01 - Serviços próprios».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 19 de Agosto de 1986. - Pelo Secretário-Geral, o Director dos Serviços Administrativos, José Serra.