A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Declaração DD4607, de 30 de Setembro

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Sumário

Declara ter sido rectificada a declaração do Ministério das Finanças publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 216, de 19 de Setembro de 1986.

Texto do documento

Declaração

Segundo comunicação do Ministério das Finanças, a declaração de alterações orçamentais publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 216, de 19 de Setembro de 1986, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

Na rubrica «02 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas», no cap. 03, div. 01, subdiv. 02, onde se lê «Classificação económica 23.00 - Alínea A» deve ler-se «Classificação económica 23.00 - Alínea B», e no cap. 05, onde se lê «Divisão 02» deve ler-se «Divisão 01».

Na rubrica «05 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea», no cap.

03, div. 06, classificação económica 38.02, alínea 1, onde se lê «313200» deve ler-se «323200».

Na rubrica «06 - Ministério das Finanças», onde se lê «2 - Secretaria de Estado do Tesouro» deve ler-se «2 - Secretaria de Estado Adjunto e do Tesouro».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Setembro de 1986. - O Secretário-Geral, França Martins.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1986/09/30/plain-176851.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/176851.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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