Declaração
Segundo comunicação da 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 214, de 17 de Setembro de 1986, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No cap. 13, col. "Rubricas», onde se lê "Direcção-Geral de Navios» deve ler-se "Inspecção-Geral de Navios».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 24 de Setembro de 1986. - Pelo Secretário-Geral, o Director dos Serviços Administrativos, José Serra.