Declaração
Para os devidos efeitos se declara que a Resolução do Conselho de Ministros n.º 70/86, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 215, de 18 de Setembro de 1986, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê:
Educação pré-escolar ... 1050
Ensino pré-escolar ... 1450
deve ler-se:
Educação pré-escolar ... 1050
Ensino primário ... 1450
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 19 de Setembro de 1986. - O Secretário-Geral, França Martins.