A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Declaração DD4595, de 30 de Setembro

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  • Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 225-2ºSupl, de 30.09.1986, Pág. 2810-(7)
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Sumário

Declara ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 70/86, de 18 de Setembro, da Presidência do Conselho de Ministros, que descongela a admissão de pessoal docente para estabelecimentos de educação pré-escolar, do ensino primário, do magistério primário e normais de educadores de infância.

Texto do documento

Declaração
Para os devidos efeitos se declara que a Resolução do Conselho de Ministros n.º 70/86, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 215, de 18 de Setembro de 1986, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Onde se lê:
Educação pré-escolar ... 1050
Ensino pré-escolar ... 1450
deve ler-se:
Educação pré-escolar ... 1050
Ensino primário ... 1450
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 19 de Setembro de 1986. - O Secretário-Geral, França Martins.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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