Declaração
Segundo comunicação da 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério das Finanças, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 202, de 3 de Setembro de 1986, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Onde se lê "cap. 02, div. 01, C. E. 01.13 - Pessoal fora do serviço aguardando aposentação - 1403» deve ler-se "cap. 02, div. 01, C. E. 01.13 - Pessoal fora do serviço aguardando aposentação - 1043».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 18 de Setembro de 1986. - Pelo Secretário-Geral, o Director dos Serviços Administrativos, José Serra.