Aviso 5353/2000 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto no artigo 42.º do Decreto-Lei 99/94, de 19 de Abril, nos n.os 3, 4 e 5 do despacho conjunto dos Ministros das Finanças, do Planeamento e da Administração do Território e da Educação n.º 72/MF/MPAT/ME/94, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 266, de 17 de Novembro de 1994, e no uso dos poderes subdelegados pelo despacho 24 394/99, do Ministro da Educação, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 28, de 13 de Dezembro de 1999, foi celebrado pelo gestor do PRODEP II um contrato a termo certo, por urgente conveniência de serviço, com Olga Carine Mendes da Silva, assistente administrativa principal, com efeitos a partir de 1 de Março de 2000 até 31 de Dezembro de 2000. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

3 de Março de 2000. - O Gestor do PRODEP II, Amável Francisco dos Santos.