Despacho 15400/2004, de 31 de Julho
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 179, de 31.07.2004, Pág. 11577
- Data: 2004-07-31
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Sumário
Regulamenta o desenvolvimento e a execução dos protocolos celebrados entre as entidades distritais da segurança social e as instituições particulares de solidariedade social ou outras entidades que prossigam os mesmos fins, designadamente no que respeita aos critérios de celebração, às obrigações das entidades e ao financiamento, no âmbito do acompanhamento dos beneficiários do rendimento social de inserção (RSI).
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