Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Finanças (Direcção-Geral da Contabilidade Pública), a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 300 (5.º suplemento), de 30 de Dezembro de 1985, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Em 06 - Ministério das Finanças e do Plano, no cap. 60, div. 04, C. E. 71.09, al. A, col. "Anulações», onde se lê "3550000» deve ler-se "3500000».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 19 de Fevereiro de 1986. - O Secretário-Geral, França Martins.