Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Finanças e do Plano, Direcção-Geral da Contabilidade Pública, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 36, de 13 de Fevereiro de 1986, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

Em 06 - Ministério das Finanças e do Plano, no cap. 60, div. 04, C. E. 44.09, alínea A, na coluna "Anulações», onde figura "-» deve passar a ler-se "4185684».

Em 11 - Ministério da Agricultura, no cap. 02, onde se lê "div. 02 [sem indicação da designação]» deve ler-se "div. 02 - Pessoal permanente» e onde se lê "cap. 01, div. 06» deve ler-se "cap. 06, div. 01».

Em 21 - Ministério da Cultura, no cap. 10, div. 06, onde se lê "C. E. 10.00 - Remunerações certas e permanentes» deve ler-se "C. E. 01.00 - Remunerações certas e permanentes» e onde se lê "C. E. 01.00 - Prestações directas - Previdência Social» deve ler-se "C. E. 10.00 - Prestações directas - Previdência Social».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 27 de Fevereiro de 1986. - O Secretário-Geral, França Martins.