Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Finanças, Direcção-Geral da Contabilidade Pública, a declaração de alterações orçamentais publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 12, de 15 de Janeiro de 1986, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

Em 07 - Ministério da Administração Interna, onde se lê "Subtotal 4000» deve ler-se "Subtotal 4010».

Em 08 - Ministério da Justiça, onde se lê "cap. 10 - Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores, div. (sem indicação) - Serviço de Remoção de Menores» deve ler-se "cap. 10 - Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores, div. 03 - Serviço de Remoção de Menores».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros. 24 de Fevereiro de 1986. - O Secretário-Geral, França Martins.