Declaração
Segundo comunicação da 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério das Finanças, a declaração de transferência de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 285, de 11 de Dezembro de 1985, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

Onde se lê:
Cap. 60, div. 02, subdiv. 02:
C. E. 31.00 - Transferências - Empresas públicas - 3370000 contos:
C. F. 8.02.0 e 9.09.0;
Cap. 60, div. 02, subdiv. 04, C. E. 65.00 -
A - Aumentos de capitais
deve ler-se:
Cap. 60, div. 02, subdiv. 02:
C. E. 39.00 - Transferências - Empresas públicas:
C. F. 8.02.2 e 8.09.0;
Cap. 60, div. 02, subdiv. 04, C. E. 65.00 -
A - Aumento de capital.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 3 de Janeiro de 1986. - O Secretário-Geral, França Martins.