Aviso 4580/2000 (2.ª série). - Reconhecimento de organismo privado de controlo e certificação. - De acordo com o disposto no Despacho Normativo 47/97, de 30 de Junho, e verificadas quer a conformidade da candidatura com o disposto nos n.os 1, 2 e 3 do anexo IV do citado Despacho Normativo 47/97, quer a satisfação dos critérios gerais para organismos de certificação de produtos estipulados na norma portuguesa EN 45 011, de acordo com o procedimento previsto no seu n.º 5 e ouvidos o grupo de trabalho e a comissão consultiva interprofissional para a certificação dos produtos agro-alimentares, torno público o seguinte:

1 - Mantendo o reconhecimento da Socert-Portugal - Certificação Ecológica, Lda., como organismo privado de controlo e certificação para produtos agrícolas e géneros alimentícios, de origem vegetal, produzidos de acordo com o modo de produção biológico, reiterando os termos do primeiro reconhecimento, publicado através do aviso constante do Diário da República, 2.ª série, n.º 164, de 18 de Julho de 1995.

2 - A Socert-Portugal continua obrigada a cumprir o disposto no n.º 8 do anexo IV do citado Despacho Normativo 47/97, nomeadamente a enviar para a Direcção-Geral de Desenvolvimento Rural, até 31 de Janeiro de cada ano, a lista de produtores e transformadores sujeitos ao regime de controlo e certificação, bem como o relatório das actividades desenvolvidas no ano anterior.

26 de Janeiro de 2000. - O Director-Geral, Rui Pedro de Sousa Barreiro.