Aviso 4106/2000, de 3 de Março
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Henriques Nogueira
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Fonte: Diário da República n.º 53/2000, Série II de 2000-03-03.
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Data:
2000-03-03
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 4106/2000 (2.ª série). - Nos termos do disposto no artigo 95.º da Lei 117/99, de 11 de Agosto, faz-se público que se encontra afixada no placard desta Escola a lista de antiguidade do pessoal não docente reportada a 31 de Dezembro de 1999.
Os funcionários dispõem de 30 dias a contar da publicação do presente aviso para apresentarem reclamação à presidente da comissão provisória deste estabelecimento de ensino.
18 de Fevereiro de 2000. - A Presidente da Comissão Provisória, Cacilda da Silva e Costa.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1757829.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-08-11 -
Lei
117/99 -
Assembleia da República
Altera, por apreciação parlamentar, o Decreto-Lei nº 100/99, de 31 de Março, que estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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