Portaria 1076/2004
de 26 de Agosto
Sob proposta dos órgãos legais e estatutariamente competentes dos estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo referidos no anexo ao presente diploma;
Considerando o disposto no Regulamento Geral dos Cursos de Pós-Licenciatura de Especialização em Enfermagem, aprovado pela Portaria 268/2002, de 13 de Março;
Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei 353/99, de 3 de Setembro:
Manda o Governo, pela Ministra da Ciência, Inovação e Ensino Superior, o seguinte:
1.º
Fixação de vagas
São fixadas, nos termos do anexo à presente portaria, as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 2004-2005, nos cursos de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Materna e Obstetrícia ministrados em estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo.
2.º
Entrada em vigor
Esta portaria entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação.
A Ministra da Ciência, Inovação e Ensino Superior, Maria da Graça Martins da Silva Carvalho, em 2 de Agosto de 2004.
ANEXO
Curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Materna e Obstetrícia
Vagas para o ano lectivo de 2004-2005
Escola Superior de Saúde da Cruz Vermelha Portuguesa - 25 vagas.
