Listagem 73/2000. - Considerando o disposto no n.º 3 do artigo 3.º do Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha Relativo à Cooperação Judiciária em Matéria Penal e Civil, aprovado pelo Decreto 14/98, de 27 de Maio, a seguir se publica a lista dos tribunais fronteiriços portugueses:

Almeida - Tribunal de Comarca, Praça da Liberdade, 6350-130 Almeida, telefone: 271574104 e 271574247, fax: 271574103;

Amares - Tribunal de Comarca, lugar do Ribeiro, 4720-057 Amares, telefone: 253993697 e 253993827, fax: 253993828;

Arcos de Valdevez - Tribunal de Comarca, Praça Municipal, 4974-006 Arcos de Valdevez, telefone: 258521315, 258521677 e 258521373, fax: 258521150;

Bragança - Tribunal de Comarca, Praça do Prof. Cavaleiro de Ferreira, 5301-860 Bragança, telefone: 273331226 e 273331213, fax: 273326046; Serviços do Ministério Público, fax: 273331474; Tribunal do Trabalho, Praça do Prof. Cavaleiro de Ferreira, 5301-860 Bragança, telefone: 273322201, fax: 273326037;

Caminha - Tribunal de Comarca, Avenida de Manuel Xavier, 4910-105 Caminha, telefone: 258721588, fax: 258922525;

Castelo Branco - Tribunal de Comarca, Alameda da Liberdade, 6000-074 Castelo Branco, telefone: 272340570, fax: 272329133; Serviços do Ministério Público, fax: 272321586; Tribunal do Trabalho, Alameda da Liberdade, 6000-074 Castelo Branco, telefone: 272344640, fax: 272328588;

Chaves - Tribunal de Comarca, Palácio da Justiça, Largo de António Granjo, 5400-079 Chaves, telefone: 276340520, fax: 276327229; Serviços do Ministério Público, telefone: 276340540, fax: 276331924;

Elvas - Tribunal de Comarca, Rossio do Calvário, 7350-134 Elvas, telefone: 268622125, fax: 268624136;

Figueira de Castelo Rodrigo - Tribunal de Comarca, Avenida dos Heróis de Castelo Rodrigo, 6440-113 Figueira de Castelo Rodrigo, telefone: 271312123, fax: 271312867;

Idanha-a-Nova - Tribunal de Comarca, Praça do Município, 6060-163 Idanha-a-Nova, telefone: 277202143, fax: 277202733;

Melgaço - Tribunal de Comarca, Poço de Santiago, 4960-613 Melgaço, telefone: 251402248 e 251402860, fax: 251401070;

Mértola - Tribunal de Comarca, Praça de Luís de Camões, 1, 7750-329 Mértola, telefone: 286612181, fax: 286612581;

Miranda do Douro - Tribunal de Comarca, Rua do Paço, Palácio da Justiça, 5210-211 Miranda do Douro, telefone: 273431269, fax: 273432142;

Mogadouro - Tribunal de Comarca, Largo de Duarte Pacheco, 5200-212 Mogadouro, telefone: 279348020 e 279341287, fax: 279341552;

Monção - Tribunal de Comarca, Praça da República, 4590-506 Monção, telefone: 251652372 e 251651885, fax: 251652064;

Montalegre - Tribunal de Comarca, Praça do Município, 5470-214 Montalegre, telefone: 276512157, fax: 276512883;

Moura - Tribunal de Comarca, Largo de Santa Clara, 7860-204 Moura, telefone: 285251352, fax: 285251173;

Nisa - Tribunal de Comarca, Praça da República, 6050-350 Nisa, telefone: 245412340, fax: 245412828;

Penamacor - Tribunal de Comarca, Largo do Tenente Coronel Júlio Rodrigues da Silva, 6090-537 Penamacor, telefone: 277394173, fax: 277394513;

Ponte da Barca - Tribunal de Comarca, Praça do Dr. António Lacerda, 4980-620 Ponte da Barca, telefone: 258452136, fax: 258453996;

Portalegre - Tribunal de Comarca, Palácio da Justiça, Avenida da Liberdade, 7301-851 Portalegre, telefone: 245331767 e 245331770, fax: 245207845; Serviços do Ministério Público, telefone: 245331020, fax: 245331135; Tribunal do Trabalho, Rua do Dr. Mário Chambe, Edifício Fontedeira, 7300-854 Portalegre, telefone: 245339980, fax: 245207301;

Reguengos de Monsaraz - Tribunal de Comarca, Campo de 25 de Abril, 7200-368 Reguengos de Monsaraz, telefone: 266503772 e 266503224, fax: 266502239;

Sabugal - Tribunal de Comarca, Largo da Fonte, 6320-330 Sabugal, telefone: 271752113, fax: 271753472;

Serpa - Tribunal de Comarca, Rua de Luís Almeida Albuquerque, 7830 Serpa, telefone: 284544717, fax: 284549286;

Torre de Moncorvo - Tribunal de Comarca, Praça de Francisco Meireles, 5160-245 Moncorvo, telefone: 279254176 e 279254232, fax: 279254253;

Valença - Tribunal de Comarca, Largo de São Teotónio, 4930-698 Valença, telefone: 251824623, fax: 251824216;

Vila Nova de Cerveira - Tribunal de Comarca, Praça do Município, 4920-284 Vila Nova de Cerveira, telefone: 251708080, fax: 251795044;

Vila Real de Santo António - Tribunal de Comarca, Praça do Marquês de Pombal, 8900-231 Vila Real de Santo António, telefone: 281510880, fax: 281542612;

Vila Viçosa - Tribunal de Comarca, Largo de Gago Coutinho, 7160-214 Vila Viçosa, telefone: 268980463, fax: 268980298;

Vimioso - Tribunal de Comarca, Largo de São Sebastião, 5230-311 Vimioso, telefone: 27352323 e 27352844, fax: 27352511;

Vinhais - Tribunal de Comarca, Largo do Arrabalde, 5320-318 Vinhais, telefone: 273770120, fax: 273771795.

18 de Fevereiro de 2000. - O Director-Geral, Soreto de Barros.