Despacho 4704/2000 (2.ª série). - Por meu despacho de 11 de Fevereiro de 2000, por delegação (Diário da República, 2.ª série, n.º 257, de 6 de Novembro de 1998):

Francisco Alberto Godinho Romeiro, escrivão auxiliar, exercendo interinamente, nos termos do artigo 43.º do EFJ, aprovado pelo Decreto-Lei 343/99, de 26 de Agosto, as funções de escrivão-adjunto no Tribunal da Comarca de Angra do Heroísmo - convertida em definitiva esta nomeação, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, conjugado com o artigo 9.º, do preceito legal acima referido. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

15 de Fevereiro de 2000. - A Directora de Serviços, Helena Almeida.