a) Foi oportunamente aberto concurso com selecção de propostas para negociação com vista ao fornecimento de 322 viaturas blindadas de rodas 8 x 8 para o Exército e a Marinha;
b) Dada a admissão dos proponentes Steyr-Daimler-Puch, Mowag e Patria Vehicles OY e das respectivas propostas (cf. despacho do Ministro de Estado e da Defesa Nacional de 9 de Junho de 2004, exarado sobre o relatório final de selecção de propostas para a fase de negociações, da comissão de avaliação, datado de 9 de Junho de 2004), há que iniciar, com esses mesmos proponentes, a fase de negociações (artigo 20.º do programa do concurso);
c) Pelo despacho 18 649/2003, de 29 de Agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 226, de 30 de Setembro de 2003, foi constituída a comissão incumbida de conduzir o procedimento a que alude o artigo 7.º do programa do concurso (artigo 20.º, n.º 1, da mesma peça);
d) A fase de negociações deve ser conduzida pela comissão, sendo certo que tal regra não significa que todos os membros da comissão devam estar presentes em todas as sessões de negociação;
e) Afigura-se razoável e racional dividir a comissão em grupos de trabalho, ficando um desses grupos com a incumbência de participar presencialmente nas sessões de negociação e o outro com a incumbência de prestar, no contexto da fase de negociações, o apoio tido por necessário pelo presidente da comissão;
f) Nos termos do n.º 4 do artigo 24.º do programa do concurso, "das negociações não pode resultar que a proposta final, globalmente, seja menos favorável para o Estado Português do que a inicialmente apresentada":
O Ministro de Estado e da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar determina o seguinte:
1 - A constituição da comissão incumbida de conduzir o presente procedimento determinada pelo meu despacho 18 649/2003, de 29 de Agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 226, de 30 de Setembro, é alterada nos seguintes termos:
a) O MGEN Carlos Manuel Chaves Gonçalves é substituído pelo MGEN Abílio Dias Afonso, porquanto este último foi nomeado coordenador do Exército para o programa das viaturas blindadas de rodas 8 x 8;
b) O Dr. André Martins de Faria, tendo sido exonerado do cargo que ocupava no meu Gabinete, é substituído pelo Dr. Tiago Seabra Silva Pereira, que foi nomeado em sua substituição.
2 - O impedimento do presidente da comissão implica a sua substituição por um dos vogais efectivos, de acordo com a ordem indicada no n.º 2 do despacho 18 649/2003, de 29 de Agosto, na versão resultante da modificação introduzida pelo presente despacho.
3 - Tendo em vista uma ligação mais expedita e eficaz dos concorrentes à Direcção-Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa (DGAED) - entidade deste Ministério incumbida de apoiar técnica e administrativamente a comissão incumbida de conduzir o presente procedimento -, particularmente durante o período em que irão decorrer os testes às viaturas blindadas de rodas 8 x 8, e considerando que o TCOR/ART João Pedro da Cruz Fernandes Thomaz, da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional, passa a estar mais envolvido nos trabalhos inerentes ao programa do sistema integrado de gestão do Ministério da Defesa Nacional, é substituído pelo CFRG Mário José Simões Marques, da DGAED, enquanto coordenador do grupo técnico de apoio mencionado no n.º 5 do despacho referido no número anterior.
4 - Sem prejuízo da competência da comissão para a condução da fase de negociações, por forma a garantir uma maior eficiência e a imprimir um ritmo mais célere às sessões de negociações a comissão funcionará no decurso destas através de uma formação reduzida, composta pelo respectivo presidente e pelos vogais Dr. Bernardo Marques Carnall, CALM Fernando Manuel de Oliveira Vargas de Matos e MGEN Abílio Dias Afonso.
5 - Os restantes vogais da comissão prestarão, no contexto da fase de negociações, o apoio requerido pelo presidente da comissão.
6 - Conforme o disposto no despacho mencionado no n.º 2, as funções de secretário da comissão serão exercidas pela Dr.ª Maria Inês Tomás Gomes dos Santos Pinto e, no seu impedimento, pela Dr.ª Maria de Fátima da Silva Gonçalves Diogo.
28 de Julho de 2004. - O Ministro de Estado e da Defesa Nacional e dos Assuntos
do Mar, Paulo Sacadura Cabral Portas.