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Aviso 147/2004, de 20 de Agosto

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Sumário

Torna público terem, em 18 de Maio de 2004 e em 28 de Julho de 2003, sido emitidas notas, respectivamente, pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros português e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros eslovaco em que ambas as Partes comunicam terem sido concluídas as respectivas formalidades internas de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e a República Eslovaca sobre Cooperação nos Domínios da Educação, da Cultura, da Ciência e Tecnologia, da Juventude e Desporto e da Comunicação Social, assinado em Bratislava em 1 de Julho de 2003.

Texto do documento

Aviso 147/2004
Por ordem superior se torna público que, em 18 de Maio de 2004 e em 28 de Julho de 2003, foram emitidas notas, respectivamente, pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros português e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros eslovaco em que ambas as Partes comunicam terem sido concluídas as respectivas formalidades internas de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e a República Eslovaca sobre Cooperação nos Domínios da Educação, da Cultura, da Ciência e Tecnologia, da Juventude e Desporto e da Comunicação Social, assinado em Bratislava em 1 de Julho de 2003.

Por parte de Portugal, o Acordo foi aprovado pelo Decreto 11/2004, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 107, de 7 de Maio de 2004.

Nos termos do artigo 18.º do Acordo, o mesmo entra em vigor em 19 de Junho de 2004, ou seja, 30 dias após a data de recepção da última notificação.

Direcção-Geral das Relações Bilaterais, 26 de Julho de 2004. - A Directora dos Serviços da Europa, Helena de Almeida Coutinho.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/175435.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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