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Aviso 140/2004, de 20 de Agosto

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Sumário

Torna público ter, em 31 de Outubro de 2003, a Tailândia depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre Diversidade Biológica, adoptada em 20 de Maio de 1992 pelo Comité Intergovernamental de Negociação, instituído pela Assembleia Geral das Nações Unidas, e aberta à assinatura em 5 de Junho de 1992 na Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento.

Texto do documento

Aviso 140/2004
Por ordem superior se torna público que, em 31 de Outubro de 2003, a Tailândia depositou o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre Diversidade Biológica, adoptada em 20 de Maio de 1992 pelo Comité Intergovernamental de Negociação, instituído pela Assembleia Geral das Nações Unidas, e aberta à assinatura em 5 de Junho de 1992 na Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento.

Portugal é Parte da mesma Convenção, aprovada para ratificação pelo Decreto 21/93, de 21 de Junho, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 143, de 21 de Junho de 1993, tendo depositado o seu instrumento de ratificação em 21 de Dezembro de 1993, conforme o aviso 143/94, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 106, de 7 de Maio de 1994, e tendo a Convenção entrado em vigor em 21 de Março de 1994 (Diário da República, 1.ª série-A, n.º 118, de 22 de Maio de 1998).

A Convenção entrou em vigor para a Tailândia em 29 de Janeiro de 2004.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 7 de Julho de 2004. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Patrício.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/175428.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1994-05-07 - Aviso 143/94 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais

    TORNA PÚBLICO TER PORTUGAL, EM 21 DE DEZEMBRO DE 1993, PROCEDIDO AO DEPÓSITO DAS CARTAS DE RATIFICAÇÃO À CONVENÇÃO QUADRO SOBRE A DIVERSIDADE BIOLÓGICA, CONCLUIDA NO RIO DE JANEIRO EM 5 DE JUNHO DE 1992. PÚBLICA A LISTA DOS PAÍSES QUE, EM 5 DE FEVEREIRO DE 1994, ERAM PARTES DA CITADA CONVENÇÃO.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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