Despacho (extracto) n.º 3719/2000 (2.ª série). - Por despacho do conselheiro Procurador-Geral da República (no uso da sua competência que lhe foi delegada pelo Conselho Superior do Ministério Público):
Renovados por mais um ano, com efeitos a partir de 15 de Janeiro do corrente ano, os destacamentos que vêm exercendo como auxiliares os seguintes magistrados:
Licenciado José Manuel Serro da Costa e Silva, procurador da República em regime de destacamento como auxiliar no Círculo Judicial do Barreiro - renovado o referido destacamento, com efeitos a partir de 15 de Janeiro do corrente ano e até à publicação do movimento de magistrados do Ministério Público de 3 de Novembro.
Licenciado Zeferino Marques Peixoto, procurador da República em regime de destacamento como auxiliar no Círculo Judicial de Braga - renovado o referido destacamento, com efeitos a partir de 15 de Janeiro do corrente ano e até à publicação do movimento de magistrados do Ministério Público de 3 de Novembro.
Licenciado José António Ramos de Matos, procurador da República em regime de destacamento como auxiliar no Círculo Judicial de Lisboa - renovado o referido destacamento, com efeitos a partir de 15 de Janeiro do corrente ano e até à publicação do movimento de magistrados do Ministério Público de 3 de Novembro.
Licenciada Maria Luísa da Naia de Mesquita Quintela Borges, procuradora-adjunta, em regime de destacamento, como auxiliar na comarca de Lisboa - renovado por mais um ano o referido destacamento, com efeitos a partir de 15 de Janeiro do corrente ano.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
24 de Janeiro de 2000. - O Secretário, José Luís Lopes da Mota.