A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Aviso 1028/2000, de 15 de Fevereiro

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Texto do documento

Aviso 1028/2000 (2.ª série) - AP. - Orlando Manuel Pereira Vaz, presidente da Câmara Municipal de Sabrosa:

Torna público que, em resultado da reunião da Câmara Municipal em 7 de Dezembro de 1999 e da sessão da Assembleia Municipal realizada em 28 de Dezembro de 1999, foi alterado o artigo 40.º do capítulo XIII da Tabela de Taxas e Licenças em vigor na Câmara Municipal de Sabrosa, tendo em vista a uniformização das taxas de feirantes e vendedores ambulantes; desta forma passam a vigorar as taxas abaixo designadas:

1) Emissão ou renovação do cartão de feirante - 3500$00;

2) Emissão ou renovação do cartão de vendedor ambulante - 5000$00.

A presente alteração produziu efeitos a 29 de Dezembro de 1999.

4 de Janeiro de 2000. - O Presidente da Câmara, Orlando Manuel Pereira Vaz.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1751388.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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