Deliberação 135/2000. - Por deliberação do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 20 de Janeiro de 2000:

Licenciados António Simões Redinha e Nuno da Silva Salgado, juízes conselheiros da Secção de Contencioso Administrativo do Supremo Tribunal Administrativo - considerados na situação de disponibilidade desde o dia 19 de Dezembro de 1999, por, nessa data, ter findado a comissão de serviço em que se encontravam nos tribunais de Macau.

Licenciados José Cândido de Pinho e João António Valente Torrão, juízes desembargadores, respectivamente, da Secção de Contencioso Administrativo e da Secção de Contencioso Tributário do Tribunal Central Administrativo - considerados na situação de disponibilidade desde o dia 19 de Dezembro de 1999, por, nessa data, ter findado a comissão de serviço em que se encontravam nos tribunais de Macau.

21 de Janeiro de 2000. - O Presidente, Manuel Fernando dos Santos Serra.