Despacho (extracto) n.º 3419/2000 (2.ª série). - No uso de competência delegada, por despacho do Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura de 12 de Janeiro de 2000:

Manuel António Maduro, juiz conselheiro, servindo, em comissão de serviço, como presidente do Tribunal Superior de Justiça de Macau - colocado na situação de disponibilidade a partir de 19 de Dezembro de 1999.

Manuel António Maduro, juiz conselheiro na situação de disponibilidade - colocado no Supremo Tribunal de Justiça, com efeitos a partir de 2 de Fevereiro de 2000.

(Posse imediata.)

25 de Janeiro de 2000. - O Juiz-Secretário, Alexandre dos Reis.