Aviso 1692/2000, de 29 de Janeiro
Aviso 1692/2000 (2.ª série):
Manuel da Rocha Alves, auxiliar de alimentação - reclassificado, a partir de 1 de Fevereiro de 2000, precedendo alteração da cláusula 4.ª do contrato de trabalho assinado ao abrigo do artigo 1.º do Decreto-Lei 108/95, de 30 de Maio, na categoria profissional de cozinheiro, escalão 1, índice 145. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
7 de Janeiro de 2000. - O Administrador para a Acção Social, Armando Maria da Cunha Osório Araújo.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1746555.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1995-05-20 -
Decreto-Lei
108/95 -
Ministério da Educação
FIXA REGRAS RELATIVAS AO PESSOAL DOS EXTINTOS SERVIÇOS SOCIAIS DO ENSINO SUPERIOR (CUJA EXTINÇÃO FOI DETERMINADA PELO DECRETO LEI 129/93, DE 22 DE ABRIL), DESIGNADAMENTE NO QUE SE REFERE: - AO RECRUTAMENTO DE PESSOAL OPERÁRIO E AUXILIAR PARA OS SERVIÇOS DE ACÇÃO SOCIAL, EM REGIME DE CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO; - À TRANSIÇÃO DO PESSOAL A EXERCER FUNÇÕES NOS REFERIDOS SERVIÇOS PARA OS LUGARES DOS QUADROS A QUE SE REFERE O Nº 3 DO ARTIGO 29º DO DIPLOMA ACIMA CITADO, DISPONDO SOBRE CRITÉRIOS DE TRANSIÇÃO, (...)
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