Rectificação 210/2000. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 297, de 13 de Dezembro de 1999, a p. 19 495, o despacho referente à conversão provisória em definitiva do escrivão auxiliar a seguir indicado, rectifica-se que onde se lê "Nuno José Bonecas Mosca, escrivão auxiliar da 4.ª Vara Criminal de Lisboa, com efeitos desde 10 de Setembro de 1999." deve ler-se "Nuno José Bonecas Mosca, escrivão auxiliar do 4.º Juízo Criminal de Lisboa, com efeitos desde 10 de Setembro de 1999.".
6 de Janeiro de 2000. - A Directora de Serviços, Helena Almeida.