Aviso 1182/2000 (2.ª série). - De acordo com o disposto nas alíneas b) e d) do n.º 1 e no n.º 4 do Despacho Normativo 40/97, de 31 de Julho, verificada a conformidade da candidatura apresentada pela empresa AGRUPMONTI, S. A., torno público o seguinte:
1 - É autorizado à AGRUPMONTI, S. A., marca "Casa do Produtor", o direito de utilizar o rótulo constante do anexo do presente diploma, de acordo com os n.os 1 e 2 do artigo 14.º do Regulamento (CE) n.º 820/97, do Conselho, de 21 de Abril.
2 - A SGS Portugal - Sociedade Geral de Superintendência, Lda., é reconhecida como organismo independente de controlo do rótulo que consta do anexo do presente diploma.
30 de Dezembro de 1999. - O Subdirector, António Cerca Miguel.
ANEXO
Carne de bovino
O rótulo encontra-se dividido em duas partes;
1 - A parte superior do rótulo apresenta a menção da marca "CASA DO PRODUTOR", em letras vermelhas. Esta menção está inserida num fundo castanho e branco, onde está representado um monte alentejano. No canto superior direito encontra-se o símbolo e o nome da AGRUPMONTI, a cor vermelha.
2 - Na parte inferior do rótulo encontra-se um rectângulo de fundo branco envolvido por uma lista preta. Nesse rectângulo branco estão indicadas as seguintes informações: no lado esquerdo, o número da etiqueta, o número do brinco que identifica o animal e o número da exploração de origem; no lado direito, as marcas sanitárias do matadouro SANTACARNES e da sala de desmancha BELGADOS.
Contém igualmente o distintivo SGS - Qualidade Controlada, o distintivo de aprovação do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o distintivo AGRUPMONTI - Carne Controlada e Seleccionada por AGRUPMONTI, S. A., e, por baixo, a menção "Origem: Portugal".
Na margem superior da lista preta, que envolve o rectângulo branco, encontra-se a menção "CARNE DE BOVINO" em letras vermelhas, seguida da menção "Antibióticos e resíduos regularmente controlados", em letras brancas. Na margem inferior da lista está inserida a menção, a letras brancas "Controlada desde o produtor até ao consumidor".
Todo o rótulo está marginado por uma linha dourada.
(ver documento original)