Despacho 1657/2000 (2.ª série). - Sendo indispensável garantir a desejável operacionalidade ao apoio às comissões especializadas permanentes, de inquérito e eventuais, bem como às subcomissões;

Considerando que aquele apoio, na vertente técnica, tendo sido assegurado, com bons resultados, por técnicos superiores para o efeito designados e, desde Setembro de 1996, coordenados pela responsável pela Divisão de Secretariado às Comissões;

Atendendo a que se afigura essencial continuar a assegurar às comissões um apoio técnico, administrativo e de secretariado de grande eficácia e qualidade, a processar-se de forma articulada;

Dada a flexibilidade que urge adoptar para viabilizar os melhores resultados com o mínimo custo quer em recursos materiais, quer em procedimentos;

Tendo consultado a directora de serviços da DSAS e com a anuência:

Delego na chefe da Divisão de Secretariado às Comissões, Dr.ª Alexandra Maria Fonseca Pereira da Graça, a coordenação técnica e funcional dos técnicos superiores parlamentares e técnicos parlamentares afectos às funções de apoio às comissões.

4 de Janeiro de 2000. - A Secretária-Geral, Adelina Sá Carvalho.