Declaração
Segundo comunicação da 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério das Finanças, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 236, de 13 de Outubro de 1986, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Na designação orgânica, onde se lê:
2 - Secretaria de Estado do Tesouro
deve ler-se:
2 - Secretaria de Estado Adjunto e do Tesouro
No capítulo 33, divisão 01, onde se lê:
Classificação funcional: 1.01.1.
deve ler-se:
Classificação funcional: 1.01.0.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministério, 3 de Novembro de 1986. - O Secretário-Geral, França Martins.