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Declaração DD4461, de 29 de Novembro

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Sumário

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 375/86, de 6 de Novembro, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral de Hidráulica e Engenharia Agrícola (DGHEA).

Texto do documento

Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei 375/86, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 256, de 6 de Novembro de 1986, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No artigo 38.º, onde se lê "A Direcção-Geral de Serviços de Mecanização Agrária» deve ler-se "A Direcção de Serviços de Mecanização Agrária».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 26 de Novembro de 1986. - O Secretário-Geral, França Martins.

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1986-11-06 - Decreto-Lei 375/86 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

    Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral de Hidráulica e Engenharia Agrícola (DGHEA).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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