Portaria 60/2004, de 8 de Julho
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 28, de 08.07.2004, Pág. 1010
- Data: 2004-07-08
- Secções desta página::
Sumário
Aplica à Região o Regulamento (CEE) nº 1906/90 (EUR-Lex), do Conselho, de 16 de Junho, que estabelece as normas de comercialização para as aves de capoeira, e o Regulamento (CEE) nº 1538/91 (EUR-Lex), da Comissão, de 5 de Junho, que estabelece as respectivas regras de execução, designadamente a nível de rotulagem.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/174216/portaria-60-2004-de-8-de-julho