Declaração
Segundo comunicação da 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério das Finanças, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 77, de 2 de Abril de 1987, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No cap. 01, div. 01, C. E. 01.02, na coluna de anulações, onde se lê "11368» deve ler-se "1368».

Onde se lê "Cap. 03 - Tribunal de Contas» deve ler-se "Cap. 13 - Tribunal de Contas».

No cap. 31, div. 01, C. E. 38.05, na coluna de reforços ou inscrições, onde se lê "500» deve ler-se "50».

No cap. 60, onde se lê "Subdiv. 03 - Direcção-Geral do Património do Estado» deve ler-se "Div. 03 - Direcção-Geral do Património do Estado».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 22 de Abril de 1987. - O Secretário-Geral, França Martins.